Seguridade Social

Conjunto de ações públicas e sociais destinadas a garantir direitos relacionados à saúde, previdência e assistência social.

Servidor

Pessoa que possui vínculo profissional com órgãos ou entidades governamentais, ocupando cargo ou emprego público.

Servidor CLT

Servidor contratado de acordo com as regras da Consolidação das Leis do Trabalho, com vínculo celetista.

Servidor Comissionado

Servidor nomeado para funções de direção, chefia ou assessoramento, sem exigência de concurso público prévio.

Servidor Efetivo

Servidor que ingressou no serviço público mediante aprovação em concurso público.

Servidor Efetivo / Função Gratificada

Servidor efetivo designado para exercer atribuições de direção, chefia ou assessoramento mediante função gratificada.

Servidor Estagiário

Aluno matriculado e frequentando curso em instituição pública ou privada que desenvolve, no serviço público, atividades ligadas à sua formação.

SIAFEM

Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios, utilizado para controle contábil, patrimonial, orçamentário e de variações do Município.

Sistema de Contas Financeiro

Sistema que registra a arrecadação de receitas e o pagamento de despesas orçamentárias e extraorçamentárias, tendo o caixa como base de movimentação financeira.

Sistema de Contas Orçamentário

Sistema que registra receitas previstas, autorizações de despesa, créditos adicionais e a comparação entre valores previstos, fixados, realizados e arrecadados.

Sistema Orçamentário

Estrutura formada por órgãos, pessoas, informações, tecnologia, normas e procedimentos necessários ao funcionamento do processo orçamentário.

Sistema Patrimonial

Sistema contábil que registra bens patrimoniais, créditos, débitos, variações patrimoniais e o resultado econômico do exercício.

Sociedade de Economia Mista

Entidade de direito privado, criada por lei como sociedade anônima para atividade econômica, com maioria das ações votantes pertencente ao Poder Público.

Subvenção Social

Complemento de recursos privados aplicados em serviços assistenciais ou culturais sem finalidade lucrativa.

Superávit Financeiro

Resultado positivo entre o ativo financeiro e o passivo financeiro.

Superávit Orçamentário

Ocorre quando a previsão de receitas supera o total das despesas orçamentárias fixadas.