Impostos
Tributos cobrados sem depender de uma contraprestação estatal específica ao contribuinte; têm como fato gerador situações definidas em lei.
Consulta pública
Glossário
Termos e definições em linguagem mais clara para facilitar a consulta às informações do Portal da Transparência.
195 termos cadastrados
19 letras com conteúdo
Letra: I
Letra
I
Incentivo Fiscal
Benefício tributário, geralmente por isenção ou redução de imposto, usado para estimular setores produtivos, apoiar regiões ou promover objetivos econômicos e sociais.
Indicadores Econômicos
Medidas usadas para acompanhar fenômenos econômicos e orientar análises, previsões e decisões, inclusive na estimativa de receitas orçamentárias.
Inexigibilidade de licitação
Situação em que a licitação não é exigida porque não há possibilidade de competição, como nos casos de fornecedor exclusivo ou hipóteses semelhantes previstas em lei.
Inversões Financeiras
Despesas de capital voltadas à aquisição de imóveis ou bens de capital já em uso, títulos financeiros ou participação em entidades e empresas.
Investimentos
Despesas de capital destinadas a obras públicas, programas especiais, instalações, equipamentos e material permanente.