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                     Ata da Décima-Sexta Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo da Segunda Sessão Legislativa da Nona Legislatura da Câmara Municipal de Alvorada do Oeste, realizada no dia 19 de Novembro do ano 2.018. No Salão Nobre de Reuniões, às 19h00min, sita à Av. São Paulo nº 4369, nesta cidade. A Sessão foi Presidida pela Vereadora Nelci Almeida da Costa. Secretariada pelo Vereador Max Altamirando Araújo de Queiróz. Feita a chamada, foi constatada a presença dos seguintes Vereadores: Aldemiro Leandro Pereira Toste, Débora De Souza Pereira, Diego Uesllei de Souza, Jair Luiz, João Luiz Alves de Souza, Luiz César Timóteo da Silva, Mailson de Oliveira, Marcos Paulo Ferreira e Nilvaldo Duarte Sena. Constatada a existência legal de Quorum e sob a Proteção de Deus a Srª. Presidente deu inicio a Reunião Ordinária e solicitou do Sr. Secretário para que o mesmo procedesse a Leitura da Ordem do Dia, que constou o seguinte: PEQUENO EXPEDIENTE I – Apresentação do Expediente Recebido; II – Leitura das Proposições Recebidas; III – Apreciação da Ata da Reunião Anterior. GRANDE EXPEDIENTE I – Palavra vaga aos Vereadores Inscritos no Livro Especial de Oradores. ORDEM DO DIA I - 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 011/018-Executivo Municipal- Dispõe sobre o SUAS-Sistema Único de Assistência Social do Município de Alvorada do Oeste e dá Outras Providências; II - 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 012/2018- Executivo Municipal- Dispõe sobre alteração da Lei 641/2010, que Institui o Instituto de Previdência Social de Alvorada do Oeste/RO e dá outras providências; III -  Discussão e Votação única do parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 013/2018- Executivo Municipal- Dispõe sobre o Serviço Funerário do Município de Alvorada do Oeste/RO e dá outras providências; IV – 1ª Discussão e votação do Projeto de Lei 029/2018 - Executivo Municipal - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Orçamento Programa referente ao Exercício de 2019; V - 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 031/2018- Executivo Municipal- Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS; VI - 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 032/2018- Executivo Municipal-Aprova autorização abertura de Credito Suplementar, no valor total de R$ 314.140,40 (trezentos e quatorze mil cento e quarenta reais e quarenta centavos), por Transferência e/ou Remanejamento, por “cancelamento”, de dotação, que Contêm Outras Providências; VII - 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 033/2018- Executivo Municipal- Institui o novo Código Tributário Municipal de Alvorada do Oeste/RO e dá Outras Providências;  VIII - 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 034/2018- Executivo Municipal- Dispõe sobre a autorização de firmar convênio com Associação Assistencial a Saúde São Daniel Comboni, no valor de R$10.000,00 (dez mil reais); IX - Discussão e votação única do Requerimento nº 016/2018 - Marcos Paulo Ferreira - Requer do Prefeito Municipal, que faça a cedência do Trator da Secretaria Municipal de Agricultura para a Associação de Catadores do Município de Alvorada do Oeste/RO; X - Discussão e votação única da Indicação nº 035/2018 – Mailson de Oliveira Indica ao Prefeito Municipal, para fazer a limpeza no pátio do Posto de Saúde do Distrito de Terra Boa. EXPLICAÇÕES PESSOAIS I – Palavra vaga aos Vereadores Inscritos. Após a leitura da Ordem do Dia a Srª. Presidente informou que não havia Expediente Recebido, e solicitou do Sr. Secretário para que o mesmo procedesse à leitura das Proposições Recebidas, que constou do seguinte: Requerimento nº 017/2018 e Indicação nº 036/2018-Vereador Marcos Paulo Ferreira. Concluído a leitura das Proposições Recebidas a Srª. Presidente passou a leitura e apreciação da Ata da Reunião anterior, a qual foi aprovada por unanimidade de votos. Continuando com os trabalhos a Srª. Presidente passou ao Grande Expediente, onde os Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores fizeram seus pronunciamentos. Ao término dos pronunciamentos dos Senhores Vereadores a Srª. Presidente passou a Ordem do Dia, e deferiu o pedido do Relator da Comissão de Justiça e Redação para que fosse retirado de pauta da Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 011/18, o pedido foi colocado sob a apreciação do Plenário, o qual foi aceito por maioria dos Vereadores 06x04. Ato contínuo a Srª. Presidente passou a 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 012/2018, sendo o mesmo reprovado por unanimidade de votos; Discussão e Votação única do parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 013/2018, o qual foi reprovado por unanimidade de votos; 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 029/2018, sendo o mesmo aprovado na primeira votação por unanimidade de votos; 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 031/2018, sendo o mesmo aprovado na primeira votação por unanimidade de votos; 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 032/2018, sendo o mesmo aprovado na primeira votação por unanimidade de votos; 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 033/2018, sendo o mesmo aprovado na primeira votação por maioria de votos 07x04; 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 034/2018, sendo o mesmo aprovado na primeira votação por unanimidade de votos. Discussão e votação única do Requerimento nº 016/2018 e da Indicação nº 035/2018, os quais foram aprovados unanimidade de votos. Não havendo mais matérias a serem discutidas ou votadas a Srª. Presidente passou as Explicações Pessoais para os Senhores Vereadores inscritos fazerem seus esclarecimentos. Não havendo mais nada a tratar e para constar, lavrou-se a presente ata, inclusive com base em dados do extrato eletrônico devidamente arquivado no Setor Legislativo da Casa de Leis. Ata que depois de lida e aprovada vai assinada pela Senhora Presidente, Senhor Secretário e demais Vereadores que assim o desejarem.