COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E DESENVOLVIMENTO RURAL

PROPOSITURA: Projeto de Lei nº 049/2026

ORIGEM: Executivo Municipal

ASSUNTO: Institui o Fundo Municipal de Infraestrutura de Obras, Serviços Públicos e Transporte - Fmiost, no Âmbito do Município de Alvorada do Oeste/Ro, e dá Outras Providências.

PARECER:

                                                          Trata-se do Projeto de Lei que “Institui o Fundo Municipal de Infraestrutura de Obras, Serviços Públicos e Transporte - Fmiost, no Âmbito do Município de Alvorada do Oeste/Ro”. Nos termos do artigo 48 e 72, do Regimento Interno da Câmara Municipal – Resolução nº. 117/2005, os projetos deverão ser submetidos às Comissões Permanentes para parecer sobre as matérias sujeita ao estudo da respectiva Comissão.

Pelo exposto, o Projeto de Lei apresentado é dotado de Constitucionalidade e legalidade, devendo ser submetido à apreciação e votação sem qualquer modificação sugerida por este Relator.

                                É o parecer que submeto à consideração desta Comissão.

Relator: ALDIONE DE ANDRADE SANTOS

Voto do Vereador Ederson da Silva Araújo         Presidente da Comissão: Somos, portanto de parecer FAVORAVÉL à votação do Projeto de Lei em pauta nos termos do parecer do Relator.

Voto do Vereador Adãozinho Moura Dos Santos – Membro da Comissão: Acolho os ternos do Parecer do relator e somos, por tanto de parecer FAVORAVÉL à votação do Projeto de Lei em pauta.

Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Rural da Câmara Municipal de Alvorada do Oeste do Oeste, 03 de Agosto de 2026.

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EDERSON DA SILVA ARAÚJO

Presidente

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  ALDIONE DE ANDRADE SANTOS                             ADÃOZINHO MOURA DOS SANTOS

                 Relator                                                                   Membro