COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO E CULTURA

PROPOSITURA: Projeto de Lei nº 039/2026

ORIGEM: Executivo Municipal

ASSUNTO: Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para execução do Exercício de 2027 e dá outras providências.

PARECER:

                                      O Projeto de Lei que “Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para execução do Exercício de 2027”. Nos termos do artigo 48 e 72, do Regimento Interno da Câmara Municipal – Resolução nº. 117/2005, os projetos deverão ser submetidos às Comissões Permanentes para parecer sobre as matérias sujeita ao estudo da respectiva Comissão.

                                       Pelo exposto, o Projeto de Lei apresentado é dotado de Constitucionalidade e legalidade, devendo ser submetido à apreciação e votação sem qualquer modificação sugerida por este Relator.

                                        É o parecer que submeto à consideração desta Comissão.

Relator: OSCAR DE OLIVEIRA PORTO

Voto do Vereador Uelinton de Oliveira Rosa Presidente da Comissão: Somos, portanto de parecer FAVORAVÉL à votação do Projeto de Lei em pauta nos termos do parecer do Relatora

Voto do Vereador Ederson da Silva Araújo – Membro da Comissão: Acolho os ternos do Parecer do relator e somos, portanto de parecer FAVORAVÉL à votação do Projeto de Lei em pauta.

Comissão Permanente de Educação e Cultura, da Câmara Municipal de Alvorada do Oeste,

Sala das Sessões, em 03 de Junho de 2026.

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UELINTON DE OLIVEIRA ROSA

                                                                Presidente

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       OSCAR DE OLIVEIRA PORTO                             EDERSON DA SILVA ARAÚJO         

                         Relator                                                                              Membro