LEI Nº 1279/2026 DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

“Aprova autorização de abertura de Credito Especial, no valor total de 3.093.934,33 (Três milhões noventa e três mil novecentos e trinta e quatro reais e trinta e três centavos). Por excesso de arrecadação e anulação orçamentária e da outras providências”.

O Prefeito de Alvorada do Oeste, Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas,

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º -

Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 3.093.934,33, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

01.000 - LEGISLATIVO - CAMARA MUNICIPAL

01.001 - CAMARA MUNICIPAL

01.001.1.31.1.2001-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$74.268,67

1.500.0000.0000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS

74.268,67

04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

04.001 - FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

04.001.8.244.8.2088-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$2.000,00

2.660.0000.0000

(SF) - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA

2.000,00

02.000 - EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ALVORADA DO OESTE

02.004 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA

02.004.4.122.6.2007-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$350.000,00

2.500.0000.0000

(SF) - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE

350.000,00

06.000 - SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

06.013 - SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

06.013.17.512.25.2055-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$53.000,00

1.501.0000.0000

OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS

53.000,00

06.000 - SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

06.013 - SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

06.013.17.512.25.2055-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$8.000,00

1.501.0000.0000

OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS

8.000,00

02.000 - EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ALVORADA DO OESTE

02.004 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA

02.004.4.122.6.2084-3.1.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS

R$20.000,00

1.500.0000.0000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS

20.000,00

02.000 - EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ALVORADA DO OESTE

02.008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO

02.008.15.451.11.2325-3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

R$8.591,96

1.701.0000.0000	OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES	3.089,35
2.701.0000.0000	(SF) - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS	5.502,61

02.000 - EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ALVORADA DO OESTE

02.008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO

02.008.15.451.11.2330-3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

R$108.562,59

1.701.0000.0000	OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES	7.247,79
2.701.0000.0000	(SF) - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS	101.314,80

06.000 - SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

06.013 - SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

06.013.17.512.25.2055-3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

R$3.261,00

1.501.0000.0000

OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS

3.261,00

02.000 - EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ALVORADA DO OESTE

02.004 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA

02.004.28.843.6.1004-3.2.91.22.00.00.00.00 - OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO -

R$68.000,00

2.500.0000.0000

(SF) - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE

68.000,00

04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

04.002 - PROMOÇÃO DA CRIANÇA E ADOLESCENTES

04.002.8.244.8.2320-3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS

R$4.518,81

1.661.0000.0000

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA

4.518,81

01.000 - LEGISLATIVO - CAMARA MUNICIPAL

01.001 - CAMARA MUNICIPAL

01.001.1.31.1.2002-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL

R$25.000,00

1.500.0000.0000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS

25.000,00

04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

04.001 - FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

04.001.8.244.8.2012-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL

R$3.400,00

1.500.0000.0000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS

3.400,00

04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

04.001 - FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

04.001.8.244.8.2024-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL

R$5.000,00

2.661.0000.0000

(SF) - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE

5.000,00

04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

04.002 - PROMOÇÃO DA CRIANÇA E ADOLESCENTES

04.002.8.244.8.2317-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$10.000,00

2.700.0000.0000

(SF) - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS

10.000,00

04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

04.001 - FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

04.001.8.244.8.2024-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$2.000,00

1.661.0000.0000

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA

2.000,00

02.000 - EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ALVORADA DO OESTE

02.004 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA

02.004.4.122.6.2007-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$20.000,00

1.500.0000.0000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS

20.000,00

02.000 - EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ALVORADA DO OESTE

02.011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.011.12.361.18.2068-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$65.655,32

1.552.0000.0000

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA

65.655,32

01.000 - LEGISLATIVO - CAMARA MUNICIPAL

01.001 - CAMARA MUNICIPAL

01.001.1.31.1.2002-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$25.000,00

1.500.0000.0000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS

25.000,00

04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

04.001 - FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

04.001.8.244.8.2088-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$7.446,36

1.660.0000.0000

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

7.446,36

04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

04.002 - PROMOÇÃO DA CRIANÇA E ADOLESCENTES

04.002.8.244.8.2185-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$10.281,41

2.665.0000.0000

(SF) - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES

10.281,41

02.000 - EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ALVORADA DO OESTE

02.004 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA

02.004.4.122.6.2007-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$100.000,00

1.500.0000.0000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS

100.000,00

02.000 - EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ALVORADA DO OESTE

02.008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO

02.008.15.451.11.2414-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$1.246.219,24

1.701.0000.0000

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES

1.246.219,24

06.000 - SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

06.013 - SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

06.013.17.512.25.2103-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$6.508,00

1.501.0000.0000

OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS

6.508,00

06.000 - SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

06.013 - SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

06.013.17.512.25.2055-3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E

R$40.000,00

1.501.0000.0000

OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS

40.000,00

02.000 - EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ALVORADA DO OESTE

02.008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO

02.008.15.122.11.2034-3.3.90.95.00.00.00.00 - INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE

R$20.000,00

1.500.0000.0000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS

20.000,00

02.000 - EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ALVORADA DO OESTE

02.004 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA

02.004.4.122.6.2007-3.3.91.97.00.00.00.00 - APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO

R$735.600,00

1.500.0000.0000	RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS	568.600,00
2.500.0000.0000	(SF) - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE	167.000,00

02.000 - EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ALVORADA DO OESTE

02.004 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA

02.004.4.122.6.2007-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

R$30.000,00

1.500.0000.0000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS

30.000,00

02.000 - EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ALVORADA DO OESTE

02.011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.011.12.361.14.2065-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

R$23.620,97

1.500.0015.1002

RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE

23.620,97

02.000 - EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ALVORADA DO OESTE

02.004 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA

02.004.28.844.6.2085-4.6.90.71.00.00.00.00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

R$3.000,00

1.500.0000.0000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS

3.000,00

02.000 - EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ALVORADA DO OESTE

02.004 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA

02.004.28.843.6.1004-4.6.91.71.00.00.00.00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA - INTRA

R$15.000,00

2.500.0000.0000

(SF) - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE

15.000,00

Art. 2º -

Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$4.518,81

1.661.0000.0000

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA

4.518,81

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$3.089,35

1.701.0000.0000

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES

3.089,35

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$7.247,79

1.701.0000.0000

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES

7.247,79

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$1.246.219,24

1.701.0000.0000

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES

1.246.219,24

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$65.655,32

1.552.0000.0000

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA

65.655,32

04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

04.001 - FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

04.001.8.244.8.2088-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$592,36

1.660.0000.0000

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

592,36

02.000 - EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ALVORADA DO OESTE

02.004 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA

02.004.4.122.6.2007-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$568.600,00

1.500.0000.0000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS

568.600,00

02.000 - EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ALVORADA DO OESTE

02.004 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA

02.004.4.122.6.2007-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$3.000,00

1.500.0000.0000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS

3.000,00

02.000 - EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ALVORADA DO OESTE

02.004 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA

02.004.4.122.6.2007-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$15.700,00

1.500.0000.0000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS

15.700,00

01.000 - LEGISLATIVO - CAMARA MUNICIPAL

01.001 - CAMARA MUNICIPAL

01.001.1.31.1.2001-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$20.000,00

1.500.0000.0000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS

20.000,00

02.000 - EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ALVORADA DO OESTE

02.004 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA

02.004.4.122.6.2007-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$30.000,00

1.500.0000.0000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS

30.000,00

06.000 - SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

06.013 - SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

06.013.17.512.25.2055-3.1.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS

R$53.000,00

1.501.0000.0000

OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS

53.000,00

06.000 - SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

06.013 - SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

06.013.17.512.25.2055-3.1.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS

R$8.000,00

1.501.0000.0000

OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS

8.000,00

06.000 - SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

06.013 - SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

06.013.17.512.25.2055-3.1.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS

R$3.261,00

1.501.0000.0000

OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS

3.261,00

06.000 - SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

06.013 - SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

06.013.17.512.25.2055-3.1.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS

R$5.739,00

1.501.0000.0000

OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS

5.739,00

02.000 - EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ALVORADA DO OESTE

02.004 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA

02.004.4.122.6.2007-3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

R$4.300,00

1.500.0000.0000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS

4.300,00

02.000 - EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ALVORADA DO OESTE

02.004 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA

02.004.4.122.6.2007-3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

R$14.700,00

1.500.0000.0000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS

14.700,00

01.000 - LEGISLATIVO - CAMARA MUNICIPAL

01.001 - CAMARA MUNICIPAL

01.001.1.31.1.2001-3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

R$30.000,00

1.500.0000.0000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS

30.000,00

02.000 - EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ALVORADA DO OESTE

02.004 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA

02.004.4.122.6.2007-3.3.50.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES

R$35.300,00

1.500.0000.0000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS

35.300,00

04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

04.001 - FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

04.001.8.244.8.2024-3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS

R$2.000,00

1.661.0000.0000

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA

2.000,00

01.000 - LEGISLATIVO - CAMARA MUNICIPAL

01.001 - CAMARA MUNICIPAL

01.001.1.31.1.2002-3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS

R$15.658,81

1.500.0000.0000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS

15.658,81

01.000 - LEGISLATIVO - CAMARA MUNICIPAL

01.001 - CAMARA MUNICIPAL

01.001.1.31.1.2001-3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO

R$1.320,00

1.500.0000.0000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS

1.320,00

02.000 - EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ALVORADA DO OESTE

02.008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO

02.008.15.122.11.2034-3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E

R$10.000,00

1.500.0000.0000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS

10.000,00

02.000 - EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ALVORADA DO OESTE

02.004 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA

02.004.4.122.6.2007-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL

R$15.000,00

1.500.0000.0000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS

15.000,00

06.000 - SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

06.013 - SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

06.013.17.512.25.2055-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL

R$4.000,00

1.501.0000.0000

OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS

4.000,00

06.013.17.512.25.2058-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$5.000,00

1.501.0000.0000

OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS

5.000,00

02.000 - EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ALVORADA DO OESTE

02.008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO

02.008.15.451.11.2037-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$10.000,00

1.500.0000.0000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS

10.000,00

02.000 - EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ALVORADA DO OESTE

02.004 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA

02.004.4.122.6.2007-3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

R$5.000,00

1.500.0000.0000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS

5.000,00

02.004.4.122.6.2007-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

R$10.000,00

1.500.0000.0000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS

10.000,00

04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

04.002 - PROMOÇÃO DA CRIANÇA E ADOLESCENTES

04.002.8.244.8.2185-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

R$10.281,41

2.665.0000.0000

(SF) - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES

10.281,41

04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

04.001 - FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

04.001.8.244.8.2024-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

R$5.000,00

2.661.0000.0000

(SF) - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE

5.000,00

01.000 - LEGISLATIVO - CAMARA MUNICIPAL

01.001 - CAMARA MUNICIPAL

01.001.1.31.1.2001-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

R$4.163,87

1.500.0000.0000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS

4.163,87

04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

04.001 - FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

04.001.8.244.8.2088-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$2.000,00

2.660.0000.0000

(SF) - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA

2.000,00

06.000 - SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

06.013 - SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

06.013.17.512.25.2058-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$18.059,00

1.501.0000.0000

OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS

18.059,00

06.000 - SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

06.013 - SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

06.013.17.512.25.2058-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$1.941,00

1.501.0000.0000

OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS

1.941,00

02.000 - EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ALVORADA DO OESTE

02.011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.011.12.361.14.2065-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$14.798,73

1.500.0025.1001

RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE

14.798,73

01.000 - LEGISLATIVO - CAMARA MUNICIPAL

01.001 - CAMARA MUNICIPAL

01.001.1.31.1.2001-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

R$5.000,00

1.500.0000.0000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS

5.000,00

06.000 - SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

06.013 - SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

06.013.17.512.25.2055-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

R$7.000,00

1.501.0000.0000

OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS

7.000,00

02.000 - EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ALVORADA DO OESTE

02.004 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA

02.004.28.843.6.1003-3.3.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS

R$68.000,00

2.500.0000.0000

(SF) - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE

68.000,00

02.000 - EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ALVORADA DO OESTE

02.004 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA

02.004.28.843.6.1003-3.3.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS

R$350.000,00

2.500.0000.0000

(SF) - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE

350.000,00

02.000 - EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ALVORADA DO OESTE

02.004 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA

02.004.28.843.6.1003-3.3.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS

R$15.000,00

2.500.0000.0000

(SF) - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE

15.000,00

02.000 - EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ALVORADA DO OESTE

02.004 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA

02.004.28.843.6.1003-3.3.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS

R$167.000,00

2.500.0000.0000

(SF) - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE

167.000,00

02.000 - EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ALVORADA DO OESTE

02.004 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA

02.004.4.122.6.2084-3.3.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS

R$20.000,00

1.500.0000.0000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS

20.000,00

02.000 - EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ALVORADA DO OESTE

02.004 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA

02.004.4.122.6.2084-3.3.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS

R$20.000,00

1.500.0000.0000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS

20.000,00

01.000 - LEGISLATIVO - CAMARA MUNICIPAL

01.001 - CAMARA MUNICIPAL

01.001.1.31.1.2001-3.3.91.97.00.00.00.00 - APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO

R$13.784,80

1.500.0000.0000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS

13.784,80

01.000 - LEGISLATIVO - CAMARA MUNICIPAL

01.001 - CAMARA MUNICIPAL

01.001.1.31.1.2001-3.3.91.97.00.00.00.00 - APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO

R$1.215,20

1.500.0000.0000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS

1.215,20

04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

04.002 - PROMOÇÃO DA CRIANÇA E ADOLESCENTES

04.002.8.244.8.2317-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

R$10.000,00

2.700.0000.0000

(SF) - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS

10.000,00

01.000 - LEGISLATIVO - CAMARA MUNICIPAL

01.001 - CAMARA MUNICIPAL

01.001.1.31.1.2002-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

R$8.125,99

1.500.0000.0000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS

8.125,99

01.000 - LEGISLATIVO - CAMARA MUNICIPAL

01.001 - CAMARA MUNICIPAL

01.001.1.31.1.2002-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

R$11.246,20

1.500.0000.0000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS

11.246,20

02.000 - EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ALVORADA DO OESTE

02.008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO

02.008.15.451.11.2330-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

R$101.314,80

2.701.0000.0000

(SF) - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS

101.314,80

04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

04.001 - FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

04.001.8.244.8.2088-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$6.854,00

1.660.0000.0000

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

6.854,00

04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

04.001 - FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

04.001.8.244.8.2012-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$3.400,00

1.500.0000.0000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS

3.400,00

01.000 - LEGISLATIVO - CAMARA MUNICIPAL

01.001 - CAMARA MUNICIPAL

01.001.1.31.1.2002-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$13.753,80

1.500.0000.0000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS

13.753,80

02.000 - EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ALVORADA DO OESTE

02.008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO

02.008.15.451.11.2325-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$5.502,61

2.701.0000.0000

(SF) - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS

5.502,61

06.000 - SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

06.013 - SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

06.013.17.512.25.2055-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$202,00

1.501.0000.0000

OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS

202,00

06.000 - SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

06.013 - SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

06.013.17.512.25.2058-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$2.400,00

1.501.0000.0000

OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS

2.400,00

06.013.17.512.25.2103-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$2.167,00

1.501.0000.0000

OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS

2.167,00

02.000 - EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ALVORADA DO OESTE

02.011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.011.12.361.14.2065-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$8.822,24

1.500.0025.1001

RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE

8.822,24

Parágrafo Único. O recurso para cobrir as despesas orçadas a cima serão cobertas com as receitas transferidas de convênios, Repasses estaduais e Federais conforme demonstrados no processo 1652.29.10-2026.

Art. 3º Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.

COVID-19:	NÃO
Nº:	1279
ANO:	2026
EMENTA:	Aprova autorização de abertura de Credito Especial, no valor total de 3.093.934,33 (Três milhões noventa e três mil novecentos e trinta e quatro reais e trinta e três centavos). Por excesso de arrecadação e anulação orçamentária e da outras providências
PUBLICADO EM:	23/09/2026

Anexos

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Lei nº 1279-2026-Aprova autorização de abertura de Credito Especial

lei-no-1279-2026-aprova-autorizacao-de-abertura-de-credito-especial-lgvgbb2l.pdf

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Publicado por

Sandra Regina Silvério Maran - M16

Publicado em: 23/09/2026 às 12:55

Atualizado em: 23/09/2026 às 12:55 por Sandra Regina Silvério Maran - M16

Autenticidade

Documento gerado pelo Portal da Transparência.
Em 03/11/2026 às 21:19:04