DECRETO LEGISLATIVO Nº 070/2020 DE 23 DE MARÇO DE 2.020.
EMENTA: FICA APROVADO O TEXTO DO DECRETO 44/2020-DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO EM AS PROVIDÊNCIAS E MEDIDAS PARA O RAZÃO DA PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) E POR ESTE DETERMINA ENFRENTAMENTO, PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO E MITIGAÇÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE.
O Presidente da Câmara Municipal de Alvorada DOeste-RO, no uso de suas atribuições legais, na forma do regimento interno, faço saber que a Câmara Municipal de Alvorada do Oeste aprovou e eu Promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. FICA APROVADO O TEXTO DO DECRETO 44/2020-DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO EM RAZÃO DA PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) E POR ESTE DETERMINA AS PROVIDÊNCIAS E MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO, PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO E MITIGAÇÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
JOÃO LUIZ ALVES DE SOUZA
Presidente-CMAO
MAILSON DE OLIVEIRA
Vice-Presidente
MAX ALTAMIRANDO ARAÚJO DE QUEIROZ
1º Secretário
ALDEMIRO LEANDRO PEREIRA TOSTE
2º Secretário
| Nº: | 070 |
| ANO: | 39 |
| EMENTA: | FICA APROVADO O TEXTO DO DECRETO 44/2020-“DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO EM AS PROVIDÊNCIAS E MEDIDAS PARA O RAZÃO DA PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) E POR ESTE DETERMINA ENFRENTAMENTO, PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO E MITIGAÇÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE.” |
| ÓRGÃO/DEP. RESPONSÁVEL: | ADMINISTRAÇÃO |
| PUBLICADO EM: | 24/03/2020 |
Anexos
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Sandra Regina Silvério Maran - M16
Publicado em: 24/03/2020 às 14:21
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